| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.371 21/03/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acresce § 2º ao artigo 4º do Ato nº 971/2007, e renumera o parágrafo único, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/03/2017 p. 135 c. 2 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o artigo 43, da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007.; (ver documento)
Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da CMSP e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/1998 e 20/1998. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.483/2020 - Altera a redação do § 2º do art. 4º do Ato 971/2007, acrescido por este Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Depósito - Conta corrente - Vereador |